Exoneração de pensão

Exoneração de pensão Modelo de petição ação de revisão de alimentos pactuados pela redução ou exoneração - novo cpc.

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Exoneração de pensão

Modelo de petição ação de revisão de alimentos pactuados pela redução ou exoneração - novo cpc. Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da união, das autarquias e d - id vlex: vlex-1410977.

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  • Introdução entende-se por ação de exoneração de pensão alimentícia a medida processual que visa liberar o ônus do alimentante de prestar alimentos, ou seja.
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