Artigo 185

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Resumo: a natureza jurídica do instituto da indisponibilidade de bens prevista no art 185 - a, do ctn e sua vocação para o aprimoramento da satisfação.

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Art 185 o acusado, que for preso, ou comparecer, espontaneamente ou em virtude de intimação, perante a autoridade judiciária, no curso do processo penal. Considerando que se trata de uma avenida com três faixas de rolamento considerando que o artigo 29, em seu inciso iv, c/c artigo 185, inciso ii, ambos do. Posts sobre artigo 185-a do ctn escritos por mônica souza. A prova negativa do domínio, para os fins do art 185, i, da constituição, não incumbe ao proprietário que sofre a ação expropriatória da união federal. Art 185 são insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária: i - a pequena e média propriedade rural, assim definida em lei, desde que seu. 1 art 184, cp: violação de direito autoral 2 art 185, cp: usurpação de nome ou pseudônimo alheio (revogado) 3 art 187 a 191, cp: capítulo ii: dos crimes.

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